Líderes do BRICS sugerem cobrança de direitos autorais em conteúdo produzido por IA

Na cúpula dos países do BRICS realizada no último dia 6 de julho, os líderes sugeriram que corporações de tecnologia, como Google, Meta e OpenAI, passem a pagar direitos autorais por utilizar conteúdo protegido no processo de treinamento de suas inteligências artificiais . A proposta prevê que autores possam ser remunerados sempre que suas obras forem mencionadas ou utilizadas, e até que haja compensação retroativa por usos passados. Além disso, o texto assinado pelo grupo abre espaço para que cada nação estabeleça suas próprias regras sobre o tema, sem subordinação aos marcos regulatórios dos Estados Unidos ou da União Europeia.

Caso a iniciativa seja adotada por legisladores e agências reguladoras, haveria impactos diretos tanto no Brasil quanto nos demais países do bloco. No âmbito nacional, isso reforçaria projetos de lei já em tramitação, como o PL 2.338/2023, que visam incorporar mecanismos de transparência, rastreamento do uso de obras e pagamento efetivo aos criadores. Internacionalmente, a proposta pode criar uma nova tensão entre o BRICS e grandes potências tecnológicas, que até o momento argumentam que o uso de trechos de textos ou imagens em IA configura “fair use” e não demanda remuneração.

Mudanças podem gerar impacto em mercado bilionário

Para o Brasil, que movimenta cerca de US$ 800 milhões por ano com produção de conteúdo digital, número que pode superar US$ 1,9 bilhão até 2030, o reconhecimento econômico dessas criações seria estratégico . O advogado especializado em propriedade intelectual Ticiano Gadêlha destaca que a IA “só funciona porque alguém criou algo antes. É justo e tecnicamente possível exigir remuneração por isso” . No cenário global, a medida reforça a postura do BRICS de defender uma governança justa e equitativa da IA, capaz de proteger os direitos autorais dos criadores e promover modelos de remuneração que valorizem dados e conteúdo produzidos no Sul Global.

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