Audiência em Porto Alegre debate os rumos do Marco Legal da IA no Brasil

No dia 14 de Novembro, em Porto Alegre, especialistas, representantes do setor público e da tecnologia se reuniram para discutir os possíveis impactos do PL 2.338/23, projeto que institui o futuro Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O encontro, convocado pela deputada federal responsável pela iniciativa, contou com a participação da INPD, da ABES e da Secretaria de Transparência de Porto Alegre, além de diversos atores do universo jurídico e tecnológico.

EU AI Act x modelo japonês: duas visões em disputa

Durante o debate, surgiram posições contrastantes sobre o grau de rigidez que a nova regulamentação deve ter. Alguns participantes expressaram preocupação com a influência de uma abordagem inspirada no regulamento europeu, o "EU AI Act", temendo que a classificação ampla de sistemas de “alto risco” no projeto leve a insegurança jurídica e aumente custos de conformidade. Por outro lado, houve quem defendesse uma regulação mais leve e orientada à inovação, nos moldes adotados em países como o Japão.

Outro foco relevante da audiência foi o combate à desinformação e a regulação da geração de conteúdo sintético por IA, com atenção especial para o contexto eleitoral. Para garantir a integridade da informação, foi defendido que o texto legal preveja desde já a rotulagem de conteúdos gerados por IA e a definição clara do que são “identificadores” de origem, mesmo sem depender de regulamentação futura. As contribuições recolhidas no evento serão encaminhadas ao Congresso Nacional como subsídios para a aprovação final do marco.

---

Saiba mais sobre Tecnologia & Direito

Garanta a segurança dos dados do seu escritório e proteja a confiança dos seus clientes. Explore as soluções pautadas em IA agora, entre em contato com a INOV.AI: Fale Conosco | INOV.AI