Vozes do Além: Dilemas éticos e jurídicos na recriação de celebridades por IA

Frame da peça publicitária com Elis Regina (Reprodução - Volkswagen)

​A crescente utilização de tecnologias como inteligência artificial (IA) e deepfake para recriar digitalmente artistas falecidos tem gerado intensos debates éticos e jurídicos. Um exemplo notório é o comercial da Volkswagen que, em 2023, trouxe Elis Regina, falecida em 1982, para um dueto com sua filha Maria Rita, utilizando IA para recriar sua imagem e voz. Apesar de contar com a autorização dos herdeiros, a campanha suscitou questionamentos sobre a ética de "reviver" figuras públicas para fins comerciais, levando o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a abrir uma representação ética para avaliar possíveis violações de princípios como respeitabilidade e veracidade.

Outro caso emblemático ocorreu em 2024, quando o São Paulo Futebol Clube, em parceria com a patrocinadora Superbet, utilizou IA para recriar a voz do técnico Telê Santana, falecido em 2006. A ação visava motivar a torcida antes de uma partida decisiva da Copa Libertadores. A voz foi gerada a partir da de seu filho, Renê Santana, com autorização da família. O vídeo emocionou os torcedores, mas também reacendeu discussões sobre os limites éticos do uso de tecnologias para recriar figuras falecidas.​

Imagem e Voz fazem parte da Herança Digital

Em resposta a essas preocupações, foram apresentados projetos de lei no Brasil visando regulamentar o uso de IA na recriação de pessoas falecidas. O PL 3.592/2023, por exemplo, propõe que tal uso só seja permitido com consentimento prévio do indivíduo em vida ou de seus familiares próximos, com documentação clara e específica sobre os objetivos da utilização . Outra proposta sugere que apenas o próprio falecido, por meio de testamento, possa autorizar o uso de sua imagem após a morte, retirando essa decisão dos herdeiros .​

Especialistas apontam que, mesmo com autorização dos herdeiros, o uso de IA para recriar artistas pode ferir a honra e a memória do falecido. A manipulação digital pode distorcer a percepção pública e afetar o legado do artista, configurando um possível abuso de direito. Casos internacionais, como o de Robin Williams, que restringiu o uso de sua imagem por 25 anos após sua morte, e Madonna, que proibiu a recriação de sua imagem por hologramas, demonstram a crescente preocupação com a preservação da identidade póstuma.

A discussão insere-se no contexto da herança digital, que abrange bens intangíveis como imagens, vozes e perfis virtuais. Com a evolução tecnológica, torna-se imperativo estabelecer diretrizes claras sobre o uso póstumo da imagem de indivíduos, equilibrando inovação, respeito à memória e direitos dos herdeiros. A regulamentação adequada é essencial para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e legal, preservando a dignidade dos que já partiram.

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